Wiki Fiscal

Guia Fiscal em Linguagem Simples para a Pequena Operação

Entenda o que a oferta pública atual cobre em configuração fiscal, NFC-e, alíquotas, NCM e continuidade operacional, sem confundir isso com promessas fora do escopo entregue.

Leitura correta desta página

Esta wiki explica a camada fiscal da oferta pública atual do CaraCore-PDV para pequena operação em Windows com SQLite local. Ela existe para reduzir insegurança e ajudar a configurar o básico com clareza.

O escopo público atual deve ser lido como: NFC-e, PIX configurável, pagamento misto, configuração de alíquotas, NCM, conferência de caixa e operação local.

Não tratar esta página como promessa de TEF, voucher, SAT, MFE, pinpad homologado ou PIX Split ativo. Quando houver dúvida, prevalece a leitura do escopo atual e a validação em consultoria.

Índice do Guia

1 O que é a Reforma Tributária 2026-2033?

A Reforma Tributária é uma mudança na forma como o Brasil cobra impostos. Antes, existiam muitos impostos diferentes (ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc.). A partir de 2026, esses impostos serão substituídos gradualmente por apenas dois impostos: CBS e IBS.

Imagine que você tinha que pagar várias contas diferentes todo mês (água, luz, telefone, internet, etc.). A Reforma Tributária é como se todas essas contas fossem unificadas em apenas duas contas mais simples.

⚠️ Importante: A mudança não acontece de uma vez. Ela vai ocorrer gradualmente de 2026 até 2033. Isso significa que as alíquotas (percentuais) dos impostos vão mudar a cada ano durante esse período.

Por que isso é importante para o seu negócio?

2 O que são CBS e IBS?

CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços

O CBS é um imposto federal. É como se fosse a "parte do governo federal" do imposto. Ele substitui os antigos PIS e COFINS.

Exemplo prático: Se você vende um produto por R$ 100,00 e a alíquota de CBS é 1%, você paga R$ 1,00 de CBS para o governo federal.

IBS - Imposto sobre Bens e Serviços

O IBS é um imposto estadual e municipal. É como se fosse a "parte dos estados e cidades" do imposto. Ele substitui o antigo ICMS.

Exemplo prático: Se você vende um produto por R$ 100,00 e a alíquota de IBS é 18%, você paga R$ 18,00 de IBS para o estado e município.

💡 Dica: Quando você soma CBS + IBS, você tem o total de impostos que precisa pagar sobre uma venda. Por exemplo: CBS 1% + IBS 18% = 19% de impostos totais.

3 O que é NCM e para que serve?

NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul". É como se fosse um "CPF" para cada tipo de produto.

Cada produto tem um código NCM que identifica:

Por que o NCM é importante? O governo usa o NCM para saber qual alíquota de imposto aplicar em cada produto. Por exemplo, alimentos básicos podem ter uma alíquota diferente de produtos de luxo.

Exemplo de NCM:

NCM 2202.10.00 = Águas, incluindo águas minerais e águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes

NCM 8517.12.00 = Telefones celulares

⚠️ Atenção: Você precisa ter o NCM correto de cada produto para que o sistema calcule os impostos corretamente. O NCM geralmente vem na nota fiscal do fornecedor ou você pode buscar no site da Receita Federal.

4 Como funciona o cálculo de impostos no sistema?

O sistema CaraCore-PDV calcula os impostos automaticamente quando você faz uma venda. Mas para isso funcionar, você precisa configurar algumas coisas primeiro.

Passo a passo do cálculo:

  1. Você cadastra um produto com seu NCM
  2. O sistema busca na tabela NCM qual é a alíquota correta para aquele produto
  3. O sistema pega as alíquotas base de CBS e IBS que você configurou para o ano atual
  4. O sistema calcula: Valor do produto × (Alíquota CBS + Alíquota IBS) = Total de impostos
  5. O sistema mostra no cupom quanto de imposto foi cobrado

Exemplo prático:

Você vende um produto por R$ 100,00

Alíquotas configuradas para 2026: CBS = 1% e IBS = 18%

Cálculo:

  • CBS: R$ 100,00 × 1% = R$ 1,00
  • IBS: R$ 100,00 × 18% = R$ 18,00
  • Total de impostos: R$ 19,00

O cliente paga R$ 100,00, mas você precisa repassar R$ 19,00 em impostos para o governo.

5 Como usar a tela de Configuração Fiscal?

A tela de Configuração Fiscal é onde você configura tudo relacionado a impostos. Para acessá-la, você precisa estar logado como Administrador.

Como acessar:

  1. Faça login no sistema com usuário Administrador
  2. No menu lateral, clique em "Fiscal"
  3. Depois clique em "Configuração Fiscal"

Imagem antiga removida. Captura geral será republicada no próximo ciclo de atualização visual.

A tela de Configuração Fiscal tem 4 seções principais:

1. Configurações de Split

Onde você configura referências ligadas ao PIX no escopo atual, sem tratar split automático como funcionalidade vigente

2. Motor da Reforma Tributária

Onde você configura as alíquotas de CBS e IBS para cada ano (2026-2033)

3. Gestão de NCM

Onde você faz upload da tabela NCM e busca códigos específicos

4. Histórico de Alíquotas

Onde você vê todas as alterações que foram feitas nas alíquotas

6 Como configurar as alíquotas de CBS e IBS?

As alíquotas são os percentuais que o governo vai cobrar de imposto. Esses percentuais mudam a cada ano durante a Reforma Tributária (2026-2033).

Passo a passo:

  1. Acesse a seção "Motor da Reforma Tributária" na tela de Configuração Fiscal
  2. Você verá uma tabela com os anos de 2026 até 2033
  3. Para cada ano, digite:
    • A Alíquota CBS (em percentual, por exemplo: 1.00 para 1%)
    • A Alíquota IBS (em percentual, por exemplo: 18.00 para 18%)
  4. O sistema calcula automaticamente o total (CBS + IBS) e mostra na última coluna
  5. Clique em "Salvar Alíquotas" para salvar as configurações
Motor da Reforma Tributária - Tabela de Alíquotas CBS e IBS

Figura: Tabela do Motor da Reforma Tributária com alíquotas de CBS e IBS por ano (2026-2033)

💡 Dica importante:

As alíquotas oficiais são divulgadas pelo governo. Você deve verificar no site da Receita Federal quais são os valores corretos para cada ano antes de configurar.

⚠️ Atenção:

O total de CBS + IBS não pode ultrapassar 100%. Se você ver a coluna "Total" ficando vermelha, significa que a soma está acima de 100% e você precisa corrigir os valores.

7 Como fazer upload da tabela NCM?

A tabela NCM é um arquivo que contém todos os códigos NCM e suas respectivas alíquotas de imposto. Esse arquivo é fornecido pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Passo a passo:

  1. Baixe o arquivo CSV do IBPT
    • Você pode baixar no site do IBPT (geralmente é pago)
    • Ou usar uma tabela fornecida pela Receita Federal
  2. Na tela de Configuração Fiscal, vá até a seção "Gestão de NCM"
  3. Clique em "Escolher arquivo" ou "Selecionar arquivo"
  4. Selecione o arquivo CSV que você baixou
  5. Clique em "Enviar Arquivo" ou "Upload"
  6. Aguarde o processamento - o sistema vai importar todos os códigos NCM
Gestão de NCM - Upload de Tabela IBPT

Figura: Seção de Gestão de NCM mostrando a opção de upload de arquivo CSV do IBPT

Sincronização de NCM via API - Alternativa ao Upload

Figura: Opção alternativa de sincronizar NCM individual via API da Receita Federal

💡 Por que fazer upload da tabela NCM?

Quando você faz upload da tabela NCM, o sistema passa a "conhecer" todos os produtos e suas alíquotas. Assim, quando você cadastrar um produto com seu NCM, o sistema já sabe automaticamente qual imposto aplicar.

⚠️ Importante:

Você precisa fazer upload da tabela NCM pelo menos uma vez antes de começar a usar o sistema. E é recomendado fazer upload novamente quando houver atualizações na tabela (geralmente a cada 3 meses).

8 Como buscar um NCM específico?

Às vezes você precisa descobrir qual é o NCM de um produto ou verificar se um NCM está cadastrado no sistema.

Passo a passo:

  1. Na tela de Configuração Fiscal, vá até a seção "Gestão de NCM"
  2. Encontre o campo "Busca Rápida de NCM"
  3. Digite o código NCM que você quer buscar (por exemplo: 2202.10.00)
  4. Clique em "Buscar"
  5. O sistema vai mostrar:
    • Se o NCM foi encontrado
    • A descrição do produto
    • As alíquotas de imposto relacionadas

💡 Dica:

Se você não souber o NCM de um produto, você pode:

  • Consultar na nota fiscal do fornecedor
  • Buscar no site da Receita Federal
  • Consultar um contador ou especialista fiscal
Busca Rápida de NCM - Campo de busca e resultado

Figura: Campo de busca rápida de NCM na seção de Gestão de NCM

9 O que o PIX significa no escopo atual?

No escopo público atual, PIX deve ser entendido como meio de pagamento configurável e registrável dentro da operação do PDV. Isso ajuda a pequena loja a conferir melhor o que entrou por PIX no caixa e no fechamento.

Leitura correta para a loja:

O foco da conversa comercial não deve ser automação futura. O foco deve ser responder se a loja consegue registrar, conferir e fechar pagamentos via PIX com mais clareza na rotina atual.

  • Pagamento registrado no PDV com leitura operacional do caixa
  • Conferência por meio de pagamento para fechamento diário
  • Configuração e evolução assistida conforme o perfil real da operação

⚠️ Status Atual:

PIX Split não deve ser vendido como funcionalidade ativa da oferta pública atual. Se houver demanda por automação específica, isso deve entrar como avaliação futura de produto e implantação, nunca como promessa implícita desta página.

Como abordar na demonstração:

  1. Mostrar como o pagamento via PIX entra no fluxo atual de venda e conferência.
  2. Explicar que a camada fiscal calcula e organiza a leitura do que foi vendido e tributado.
  3. Deixar explícito que split automático, adquirência e integrações específicas não fazem parte da promessa pública vigente.
Configurações de PIX Split - Chaves PIX e Toggle de Ativação

Figura: Seção fiscal com referências ligadas ao PIX e configurações relacionadas

10 Como ver o histórico de alterações?

O sistema guarda um histórico completo de todas as alterações que foram feitas nas alíquotas. Isso é importante para auditoria e para você saber quando e quem alterou cada configuração.

Como acessar o histórico:

  1. Na tela de Configuração Fiscal, clique no botão "Ver Histórico" na seção Motor da Reforma Tributária
  2. Ou acesse diretamente pelo menu "Fiscal" → "Histórico de Alíquotas"
  3. Você verá uma tabela com todas as alterações

Nota: A imagem do histórico será adicionada após a captura do screenshot.

O que você vê no histórico:

  • Data e hora da alteração
  • Quem fez a alteração (usuário)
  • Qual ano foi alterado
  • Valor antigo da alíquota
  • Valor novo da alíquota
  • Tipo de alteração (CBS ou IBS)

✅ Por que isso é útil:

O histórico ajuda você a:

  • Saber quando as alíquotas foram alteradas
  • Reverter alterações erradas (se necessário)
  • Ter um registro para auditoria fiscal
  • Entender quem fez cada alteração no sistema

11 O que a operação local resolve hoje?

A operação local em Windows com SQLite ajuda a pequena loja a depender menos da internet no dia a dia. O valor principal aqui é simples: reduzir susto operacional no balcão e preservar continuidade do trabalho local.

Por que isso é importante?

Imagine que você está finalizando uma venda importante e, de repente, a internet cai. Com um sistema tradicional, você perderia a venda ou teria que anotar manualmente e digitar depois.

Com a operação local do CaraCore-PDV:

✅ Exemplo prático: se a internet oscilar em horário de pico, a conversa correta com a pequena loja é que o sistema foi desenhado para operar localmente e reduzir dependência de infraestrutura externa na rotina principal.

Como funciona?

1. Operação desktop: o PDV roda localmente em Windows.

2. Base local: a persistência operacional padrão usa SQLite local.

3. Continuidade: isso ajuda a loja a trabalhar com menos dependência da internet no fluxo principal.

4. Limite importante: serviços externos, como SEFAZ e infraestruturas de pagamento, continuam sendo externos ao software.

⚠️ Importante: operação local não significa independência total de SEFAZ, regras fiscais ou integrações externas. A promessa correta é menor dependência de internet na rotina do PDV, não autonomia absoluta de todo o ecossistema.

12 Como ler contingência e limites do escopo?

Contingência fiscal deve ser explicada como mecanismo para lidar com indisponibilidade externa, e não como promessa irrestrita de qualquer infraestrutura futura. A leitura correta para a pequena loja é: existe preocupação real com continuidade operacional e com o tratamento de cenários de indisponibilidade no escopo fiscal vigente.

Leitura de escopo: não usar esta seção para vender SMS, Android conectado, TEF, voucher, SAT, MFE, pinpad ou qualquer automação externa não enquadrada como entrega pública vigente.

Por que isso é importante?

Imagine que você está em uma loja movimentada e, de repente, a internet cai completamente. Com um sistema tradicional, você teria que parar todas as vendas e esperar a internet voltar.

Com a leitura correta de contingência do CaraCore-PDV:

✅ Exemplo prático: se a SEFAZ estiver instável, a resposta correta ao cliente é que o produto trabalha com escopo fiscal definido e com orientação de contingência no ambiente implantado, não que qualquer cenário externo está automaticamente resolvido por integrações universais.

Como funciona?

1. Escopo definido: o produto público atual cobre NFC-e e configuração fiscal no enquadramento vigente.

2. Implantação e homologação: cenários de indisponibilidade precisam ser lidos junto com a configuração real da loja e com orientação assistida.

3. Continuidade operacional: a operação local reduz parte do risco, mas não elimina dependências externas.

4. Limite importante: integrações específicas e contingências avançadas só podem entrar na promessa comercial quando houver prova rastreável e homologação correspondente.

⚠️ Requisitos: para falar de contingência com segurança, você precisa considerar:

  • ambiente realmente implantado e homologado
  • orientação fiscal e operacional para a rotina da loja
  • clareza sobre o que está ativo hoje e o que é apenas trilha futura

⚠️ Importante: esta seção existe para evitar ilusão comercial. Quando houver caso sensível de contingência fiscal, a abordagem correta é validação assistida em consultoria e não promessa genérica de arquitetura futura.

13 O que fazer quando a SEFAZ fica fora do ar?

Guia de bolso para a pequena operação

Quando a SEFAZ fica fora do ar, o problema é de infraestrutura externa. A função desta página é orientar a leitura correta do cenário e evitar reação improvisada da loja.

O que acontece no sistema?

  1. A emissão fiscal depende de serviço externo e pode sofrer indisponibilidade temporária.
  2. A operação local do PDV reduz parte do atrito, mas não elimina a dependência da SEFAZ.
  3. O procedimento correto depende da configuração homologada da loja e da orientação fiscal adotada na implantação.
  4. A equipe deve registrar o cenário e seguir o fluxo assistido previsto para aquele ambiente.

O que você deve fazer?

Instabilidades nos servidores governamentais são externas ao software. A comunicação correta não é prometer imunidade total, e sim mostrar que o produto foi pensado para operar com mais previsibilidade local e com apoio de configuração assistida no fiscal.

Se a loja precisar validar cenários específicos de indisponibilidade, homologação fiscal ou rotina de emissão, o caminho correto é demonstração assistida e validação operacional do ambiente real.

Perguntas Frequentes (FAQ)

P: Preciso configurar tudo isso sozinho?

R: Não necessariamente! A Cara Core Informática oferece serviços de consultoria especializada para ajudar você a configurar tudo corretamente. Saiba mais sobre nossos serviços →

P: Com que frequência preciso atualizar as alíquotas?

R: As alíquotas mudam anualmente durante a Reforma Tributária (2026-2033). Você deve verificar e atualizar no início de cada ano, ou sempre que o governo divulgar novas alíquotas.

P: Esta wiki significa que o produto já entrega TEF, voucher ou PIX Split automático?

R: Não. A leitura correta do escopo público atual é NFC-e, configuração fiscal, NCM, PIX configurável, pagamento misto, conferência de caixa e operação local. TEF, voucher, SAT, MFE, pinpad homologado e split automático não devem ser tratados como entrega vigente nesta página.

P: E se eu errar alguma configuração?

R: Você pode sempre corrigir! Basta acessar a tela de Configuração Fiscal novamente e alterar os valores. O sistema guarda o histórico de todas as alterações, então você pode ver o que foi alterado e quando.

P: O sistema calcula os impostos automaticamente nas vendas?

R: Sim! Depois que você configurar as alíquotas e fazer upload da tabela NCM, o sistema calcula automaticamente os impostos em cada venda. Você só precisa garantir que os produtos estejam cadastrados com seus NCMs corretos.

P: Preciso ser contador para usar isso?

R: Não! Este guia foi feito justamente para pessoas que não são especialistas em tributação. Mas se você tiver dúvidas complexas, é sempre recomendado consultar um contador ou usar nossos serviços de consultoria.

Precisa de Ajuda Profissional?

Nossa equipe pode ajudar você a configurar o fiscal com clareza, validar o escopo atual da pequena operação e evitar promessas fora da realidade do ambiente implantado.

Solicitar Consultoria Validar Perfil da Loja Voltar ao Início